Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário 
Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade 
Caracterizada a condição especial no serviço com exposição à eletricidade de alta tensão ainda que de modo intermitente 
Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial 
Negada a concessão da justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício 
O aumento do número de indeferimentos de benefícios pelo INSS
As recentes notícias indicam que, no ano de 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, indeferiu maior número de...
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto...
Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial,...
Caracterizada a condição especial no serviço com exposição à eletricidade de alta tensão ainda que de modo intermitente
Ainda que o Decreto 2.172/1997 tenha excluído o agente “eletricidade” do rol de agentes nocivos, o rol não é exaustivo...
Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva...
Negada a concessão da justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a autora de um...
Concedida aposentadoria por invalidez para mulher com depressão que está afastada do trabalho desde 2007
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59...
Recebimento de benefício de prestação continuada não impede aquisição de veículo com isenção de tributo
A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência não impede...
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel
A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de...
Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco...
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...