O aumento do número de indeferimentos de benefícios pelo INSS
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
TRF3 reconhece tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do metrô
TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes da Caixa
TRF3 determina manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
A provável justificativa decorre das novas regras trazidas pela Reforma Previdenciária, aprovada pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, que tem dificultado as concessões dos benefícios.
Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia
Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts
A 1ª Vara Federal de Ijuí reconheceu a legitimidade das provas e inexistência do financiamento, anulando o débito
Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS
O pedido foi feito porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheceu a especialidade no trabalho de monitoria na Fase entre os anos de 2006 e 2013
” (…) as regras aplicáveis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do óbito (…)”
Contrato previa valor pré-estabelecido
O INSS recorreu da sentença ao TRF4
Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família
Independentemente dos sintomas, há a prescrição para uso da medicação específica, comumente chamada de coquetel
