TRF3 mantém auxílio-doença à rurícola com incapacidade para atividades habituais
Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar
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A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada
Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
A senhora ajuizou a ação contra o Instituto, solicitando que não fosse necessário o ressarcimento dos valores recebidos
Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos
Turma Nacional decide que são inacumuláveis os benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente
Segundo a decisão, quando preenchidos os requisitos, o segurado poderá optar pelo benefício mais vantajoso
Treinador de animais do ramo circense deve pagar multa do Ibama por maus-tratos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de…
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O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia 27 de maio
O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
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Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.