As Novas Regras para Pensão por Morte Previdenciária
” (…) as regras aplicáveis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do óbito (…)”
” (…) as regras aplicáveis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do óbito (…)”
Contrato previa valor pré-estabelecido
O INSS recorreu da sentença ao TRF4
Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família
Independentemente dos sintomas, há a prescrição para uso da medicação específica, comumente chamada de coquetel
O valor a ser pago seria correspondente ao percentual de 0,5% sobre a quantia de R$ 130 mil de aquisição do imóvel, a cada mês de atraso, até que o apartamento fosse entregue.
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao…
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho
o autor da ação solicitou ao INSS o benefício de salário-maternidade após a adoção de uma criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados