As Novas Regras para Pensão por Morte Previdenciária
” (…) as regras aplicáveis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do óbito (…)”
bfsadvocacia
Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família e Sucessões - São Paulo/SP, Jundiaí/SP e Vitória/ES.
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
O INSS recorreu da sentença ao TRF4
TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica
Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Independentemente dos sintomas, há a prescrição para uso da medicação específica, comumente chamada de coquetel
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
O valor a ser pago seria correspondente ao percentual de 0,5% sobre a quantia de R$ 130 mil de aquisição do imóvel, a cada mês de atraso, até que o apartamento fosse entregue.
Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao…
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU
o autor da ação solicitou ao INSS o benefício de salário-maternidade após a adoção de uma criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino
TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados