“A hipótese refere-se ao direito de a parte autora obter a liberação do ônus hipotecário que incide sobre o imóvel em virtude da quitação do valor total do bem junto à construtora.”
Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de…
Em sessão ordinária realizada em ambiente eletrônico, no período entre 18 de maio e 1º…
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do…
“O uso misto da área a ser adquirida por meio de usucapião especial urbana não impede seu reconhecimento judicial (…)”
“As ações judiciais, em muitos casos, constituem a opção mais benéfica ao segurado, pois a apreciação pelo Judiciário é mais imparcial(…)”
“O magistrado destaca ainda que o simples fato do uso de equipamentos de proteção não afasta a situação de insalubridade ou de periculosidade.”
“No TRF4, a relatora suspendeu o despacho de primeiro grau, determinando a implantação imediata do benefício ao agricultor”
“Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos (…)”
“O pedido foi analisado em primeira instância pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), que indeferiu o requerimento por considerar que o autor já não teria mais a qualidade de segurado desde dezembro de 2015”
