Casal será indenizado por empresa aérea após ter voo cancelado duas vezes
Um casal de Aracruz ingressou com uma ação contra uma empresa aérea após ter o…
Um casal de Aracruz ingressou com uma ação contra uma empresa aérea após ter o…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
“Conforme os autos, a aposentada havia tomado empréstimos consignados junto à CEF e, após seu falecimento, foram realizadas duas negativações no nome dela, em meses distintos, mesmo depois de a instituição ter ciência do óbito da correntista.”
“Em recurso especial, o banco credor defendeu a tese de que o valor a ser atribuído ao veículo, para fins de restituição, deveria ser aquele apurado na venda”
“a prescrição atinge apenas as parcelas vencidas anteriores ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, efetivamente devidas, não alcançando o fundo do direito”
Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.
Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores
“No caso dos autos, Nancy Andrighi entendeu que a manutenção do ex-empregado no plano de saúde por liberalidade do antigo empregador, consolidada pelo prolongado decurso do tempo, é circunstância capaz de criar no beneficiário a confiança de que a empresa renunciara ao direito de exclui-lo.”
“Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da aplicação dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 115, da Lei 8.213/1991 aos processos em curso.”
O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário.