De acordo com o autor e demais funcionários, ele atuou na empresa por 26 anos, período em que foi constantemente exposto a substâncias químicas, o que enquadraria seu trabalho como serviço especial.
O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário.
“O homem de 29 anos, representado legalmente pelos pais, ajuizou a ação previdenciária após ter o requerimento administrativo de concessão do benefício negado pelo INSS em 2015.”
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves…
O FGTS foi criado em 1966 em substituição à estabilidade decenal no emprego, tornando obrigatório para as empresas o recolhimento de contribuições de 8% das verbas salariais.
