Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo…
atualidade jurídica
Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial
De acordo com o autor e demais funcionários, ele atuou na empresa por 26 anos, período em que foi constantemente exposto a substâncias químicas, o que enquadraria seu trabalho como serviço especial.
Plano de saúde é condenado a indenizar dependente químico por limitar tratamento
O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário.
Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável
“O homem de 29 anos, representado legalmente pelos pais, ajuizou a ação previdenciária após ter o requerimento administrativo de concessão do benefício negado pelo INSS em 2015.”
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves…
Contas de FGTS: quando é possível a revisão?
O FGTS foi criado em 1966 em substituição à estabilidade decenal no emprego, tornando obrigatório para as empresas o recolhimento de contribuições de 8% das verbas salariais.