Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
Reparação fixada em R$ 33 mil.
Reparação fixada em R$ 33 mil.
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
” a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta.”
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial
Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes.
No processo, a autora narrou que além de ter diagnóstico positivo para o vírus da AIDS, sofre com doenças degenerativas na coluna e labirintite. Dessa forma, alegou estar totalmente incapacitada para o trabalho.
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil…