TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros
Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda r$ 16 acima do previsto em lei
Beneficiário deve comprovar perda nos proventos para ter direito à revisão com base nas ECs 20/98 e 41/03
Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
“(…) a alegação da autora de insuficiência de recursos é apoiada em declaração firmada, de próprio punho, pela conta de energia elétrica com enquadramento de baixa renda (…)”
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
“(…)a 1ª Turma do TRF1 entendeu que ela tem direito ao benefício a contar da data do óbito do companheiro devido à dependência econômica presumida.”
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento da doença
“Segundo a ministra, o artigo 2.039, ao fixar uma regra de transição quanto ao regime de bens, teve por finalidade disciplinar as relações familiares entre os cônjuges na perspectiva patrimonial (…)”
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos
Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 16 de outubro, em Brasília, a Turma…
Segundo o magistrado, a requerente faz jus ao benefício, pois ficou comprovado nos autos que ela detém a condição de filha solteira e não é ocupante de cargo público.
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto…
