As Novas Regras para Pensão por Morte Previdenciária
” (…) as regras aplicáveis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do óbito (…)”
advogado previdenciário
O aumento do número de indeferimentos de benefícios pelo INSS
A provável justificativa decorre das novas regras trazidas pela Reforma Previdenciária, aprovada pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, que tem dificultado as concessões dos benefícios.