Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais
advogado sp
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Por unanimidade, o colegiado considerou que os servidores inativos, por não terem direito adquirido a regime jurídico, estão sujeitos aos efeitos da Emenda Constitucional 19/1998 sobre a remuneração do funcionalismo
Os Benefícios por Incapacidade após a Reforma da Previdência
O artigo 26, da EC nº. 103/2019 trouxe alterações na sistemática de cálculos dos benefícios de Aposentadoria por Invalidez
TRF3 determina manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal
Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS
O aumento do número de indeferimentos de benefícios pelo INSS
A provável justificativa decorre das novas regras trazidas pela Reforma Previdenciária, aprovada pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, que tem dificultado as concessões dos benefícios.
Trabalhador recebe R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho
As doenças causadas pelas funções que ocupava na fábrica foram comprovadas nos laudos periciais
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural portador de lombalgia
Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho
TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS
A 5ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo INSS, mantendo a integralidade da sentença.
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
“A Lei 8.213/91 estabelece em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% para o caso de segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.”
Os indeferimentos de benefícios pelo INSS e hipóteses de revisão da decisão administrativa
“As ações judiciais, em muitos casos, constituem a opção mais benéfica ao segurado, pois a apreciação pelo Judiciário é mais imparcial(…)”