Beneficiário deve comprovar perda nos proventos para ter direito à revisão com base nas ECs 20/98 e 41/03
Ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou…
aposentadoria
TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
“(…) o Superior Tribunal de Justiça deu ao portador de visão monocular equivalência de condições aos de deficientes no âmbito dos concursos públicos(…)”
Divisor a ser utilizado para o cálculo do salário de benefício da Previdência Social não precisa corresponder a um percentual, no mínimo, equivalente ao número de contribuições vertidas
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 16 de outubro, em Brasília, a Turma…
Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
“A prova pericial, na hipótese vertente, é procedimento indispensável para comprovar-se a sujeição da parte autora a agentes agressivos nos períodos em questão, sendo certo que a sua falta inviabiliza o julgamento da lide”
Quem pode ter a renda integral no INSS?
Como o aposentado não pode cancelar o benefício após tê-lo aceitado, a revisão da renda é a saída possível para desfazer o prejuízo.
INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada
“O desembargador ressaltou que o benefício foi concedido à autora por força de tutela antecipada, o que não equivale à concessão administrativa (…)”
O Reconhecimento de Tempo de Serviço sem Contribuições para o INSS
“Ainda, é habitual que contribuintes individuais, como autônomos ou empresários, mesmo que trabalharam, não contribuíram para a Previdência Social.”