A juíza responsável pelo caso ainda estabeleceu que, transitada em julgado a decisão, o INSS deveria converter o auxílio em aposentadoria por invalidez
Benefício havia sido cessado administrativamente pelo INSS
O INSS divulgou no Diário Oficial da União (DOU) uma relação com 95.588 nomes de segurados
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar
A mulher reafirmou a existência de incapacidade para as atividades domésticas habituais e requereu a reforma da sentença
O autor solicitou a reforma do acórdão recorrido, restabelecendo o benefício de aposentadoria por invalidez
A autora requereu a condenação do INSS com a concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez desde a data de cessação do benefício.
Para o deferimento do benefício, além da comprovação da incapacidade, o segurado deve comprovar os requisitos legais específicos
Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho
