Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
auxílio-doença
TRF3 mantém auxílio-doença à rurícola com incapacidade para atividades habituais
Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar
Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
A mulher reafirmou a existência de incapacidade para as atividades domésticas habituais e requereu a reforma da sentença
TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
O autor solicitou a reforma do acórdão recorrido, restabelecendo o benefício de aposentadoria por invalidez
INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa
A autora requereu a condenação do INSS com a concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez desde a data de cessação do benefício.
A Concessão de Auxílio-Doença sem realização de Perícia Médica Presencial
Para o deferimento do benefício, além da comprovação da incapacidade, o segurado deve comprovar os requisitos legais específicos
INSS deve restabelecer auxílio-doença a trabalhadora indígena portadora de hérnia umbilical
Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
O homem alegou que, em abril de 2020, recebeu alta do perito do INSS e teve o auxílio-doença cessado
TRF3 determina manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal
Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
“(…) o INSS descontinuou o pagamento do benefício, sob a justificativa de recuperação da capacidade laboral”