TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama
Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho
BPC/LOAS
TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica
Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família