Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda r$ 16 acima do previsto em lei
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente
“Conforme os autos, a aposentada havia tomado empréstimos consignados junto à CEF e, após seu falecimento, foram realizadas duas negativações no nome dela, em meses distintos, mesmo depois de a instituição ter ciência do óbito da correntista.”
Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores
Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão…
“Diante dessas previsões contratuais, o magistrado ressaltou que a Caixa não fiscalizou o regular pagamento do seguro de garantia (…)”