Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.
covid-19
Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital
Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram…
Decisão afasta Covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória
(…) manteve-se a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil pela ré.
Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.
Os indeferimentos de benefícios pelo INSS e hipóteses de revisão da decisão administrativa
“As ações judiciais, em muitos casos, constituem a opção mais benéfica ao segurado, pois a apreciação pelo Judiciário é mais imparcial(…)”
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
“O pedido foi analisado em primeira instância pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), que indeferiu o requerimento por considerar que o autor já não teria mais a qualidade de segurado desde dezembro de 2015”