Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.
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Os indeferimentos de benefícios pelo INSS e hipóteses de revisão da decisão administrativa
“As ações judiciais, em muitos casos, constituem a opção mais benéfica ao segurado, pois a apreciação pelo Judiciário é mais imparcial(…)”
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
“O pedido foi analisado em primeira instância pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), que indeferiu o requerimento por considerar que o autor já não teria mais a qualidade de segurado desde dezembro de 2015”