Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
Casa passou a ter risco de desabamento.
direito imobiliário
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de…
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado.
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Segundo a turma, havendo previsão expressa de destinação residencial das unidades do condomínio, será impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada.
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
O valor a ser pago seria correspondente ao percentual de 0,5% sobre a quantia de R$ 130 mil de aquisição do imóvel, a cada mês de atraso, até que o apartamento fosse entregue.
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que…
Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda r$ 16 acima do previsto em lei
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a…
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
” a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta.”