Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido
Contrato previa valor pré-estabelecido
O valor a ser pago seria correspondente ao percentual de 0,5% sobre a quantia de R$ 130 mil de aquisição do imóvel, a cada mês de atraso, até que o apartamento fosse entregue.
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que…
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a…
” a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta.”