Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com problemas estruturais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa…
direito imobiliário
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação.
Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.
Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
Os autores relataram problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo, destruição do jardim, e deterioração de todo o entorno.
Moradora que teve a garagem do seu prédio interditada deve ser indenizada
A autora acionou a construtora para que adotasse as devidas providências quanto às condições da estrutura da garagem, porém, nada foi feito, o que resultou na interdição da edificação.
Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto
Ao contratar um arquiteto, foi constatado que o imóvel possuía 1,67m2 quadrado a menos do que havia sido acordado, o que corresponde ao valor de R$ 8.131,10
Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal
Apenas 10% do valor total será impenhorável
Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
Casa passou a ter risco de desabamento.
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de…