Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda r$ 16 acima do previsto em lei
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a…
” a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta.”