Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários
A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão realizada em 25 de fevereiro
A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão realizada em 25 de fevereiro
A ação questionando o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais foi ajuizada pela empresa de produtos eletrônicos Rasatroni