Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia
epilepsia
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
“reconhece que a terapia de implantação de estímulo de nervo vago trará benefícios para o autor, embora não esteja prevista pela ANS ou pelo plano de saúde”.
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
“A Lei 8.213/91 estabelece em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% para o caso de segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.”