Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais
indeferimento administrativo
A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
“a prescrição atinge apenas as parcelas vencidas anteriores ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, efetivamente devidas, não alcançando o fundo do direito”