TRF3 mantém isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
“O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (…)”
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves…