Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Independentemente dos sintomas, há a prescrição para uso da medicação específica, comumente chamada de coquetel
isenção ir
TRF3 mantém isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
“O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (…)”
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves…