Auxílio de R$ 550 começa a ser pago na sexta-feira (1º); saiba quem tem direito
Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC
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Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
A autora da ação declarou que recebia o benefício de prestação continuada (BPC) desde outubro de 2006, no entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou o pagamento em junho de 2019
Turma Nacional decide que são inacumuláveis os benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente
Segundo a decisão, quando preenchidos os requisitos, o segurado poderá optar pelo benefício mais vantajoso
Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS
“(…) o conjunto probatório apresentado nos autos do processo demonstrou que a idosa não recebeu nenhuma renda da empresa em que é sócia durante o período em que foi beneficiária do INSS.”
INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral
Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa
TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
No processo, a autora narrou que além de ter diagnóstico positivo para o vírus da AIDS, sofre com doenças degenerativas na coluna e labirintite. Dessa forma, alegou estar totalmente incapacitada para o trabalho.
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível
TRF3 mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos
TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança