TRF1 mantém indenização a mutuário por atraso na entrega de imóvel
“Diante dessas previsões contratuais, o magistrado ressaltou que a Caixa não fiscalizou o regular pagamento do seguro de garantia (…)”
mutuário
Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
“A hipótese refere-se ao direito de a parte autora obter a liberação do ônus hipotecário que incide sobre o imóvel em virtude da quitação do valor total do bem junto à construtora.”