Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que…
perícia médica
Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez
Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
“A Lei 8.213/91 estabelece em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% para o caso de segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.”
Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
“Com base no relatório médico que concluiu pela incapacidade temporária do homem para o trabalho, a Justiça concedeu a tutela antecipada ao autor (…)”
Os indeferimentos de benefícios pelo INSS e hipóteses de revisão da decisão administrativa
“As ações judiciais, em muitos casos, constituem a opção mais benéfica ao segurado, pois a apreciação pelo Judiciário é mais imparcial(…)”