prescricao

man wearing brown suit jacket mocking on white telephone

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

3 anos ago bfsadvocacia

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que...

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo
Magistrados seguiram legislação previdenciária vigente à época e laudos técnicos
Revisão de Aposentadoria: Direitos e Oportunidades
Frequentemente, aposentados se queixam de contribuições substanciais durante a carreira ativa
Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho
‘a incapacidade não se presume pelo só fato da pessoa ser portadora de determinada doença’

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3 meses ago bfsadvocacia

person in handcuff holding rolled dollar bills

Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

3 meses ago bfsadvocacia

shadow image of a plane flying during sunset

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