Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios
Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias
Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda não tem previsão.
“(…)relevante destacar o Veto Presidencial do artigo 1º da referida lei, em desencontro com o entendimento jurisprudencial desde 2013 (…)”