Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou...
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Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$...
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de...
Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de...
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por...
Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
enização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca...
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido...
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por...
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de...
Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou...
