O pedido foi feito porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheceu a especialidade no trabalho de monitoria na Fase entre os anos de 2006 e 2013
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho
Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem
“(…)o INSS indeferiu o pedido por não reconhecer a contagem de tempo de serviço especial apresentada pelo segurado.”
De acordo com o autor e demais funcionários, ele atuou na empresa por 26 anos, período em que foi constantemente exposto a substâncias químicas, o que enquadraria seu trabalho como serviço especial.
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias
A magistrada esclareceu que, a Lei nº 8.213/1991, estabeleceu em seu artigo 57 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos (…)
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes.
