TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
tempo especial
Perfil Profissiográfico Previdenciário é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais quando há indicação do responsável técnico pelos registros ambientais
Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
Decisão se aplica com discriminação de data a data e com indicação do fator de conversão, ficando a conversão em comum e a contagem recíproca a critério do RPPS de destino
TRF3 converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
“Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, diuturna e continuamente, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços (…)”
TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo
Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais
Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
“A prova pericial, na hipótese vertente, é procedimento indispensável para comprovar-se a sujeição da parte autora a agentes agressivos nos períodos em questão, sendo certo que a sua falta inviabiliza o julgamento da lide”
Decisão reconhece tempo de serviço especial rural e urbano e confirma aposentadoria de vigia
Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo A Sétima Turma…
Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial
“O magistrado destaca ainda que o simples fato do uso de equipamentos de proteção não afasta a situação de insalubridade ou de periculosidade.”