TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto…
tempo especial
TNU estabelece tese acerca do fator de conversão do tempo especial laborado com exposição ao amianto
A decisão se aplica a requerimentos administrativos feitos a partir da edição do Decreto n. 2.172/1997
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído
Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria a trabalhador que atuou em distribuidora de gás
Autor esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes inflamáveis
TRF3 confirma contagem de tempo especial e concede aposentadoria para cobrador de ônibus
Enquadramento da categoria está classificado nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79
TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar
Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação
Profissionais de serviços gerais que atuaram em ambientes hospitalares precisam comprovar exposição aos agentes nocivos
Laudos técnicos ou documentos equivalentes devem ser apresentados para fins de reconhecimento do tempo especial de serviço
TRF3 reconhece tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do metrô
Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
O pedido foi feito porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheceu a especialidade no trabalho de monitoria na Fase entre os anos de 2006 e 2013
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho