TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes.
Decisão se aplica com discriminação de data a data e com indicação do fator de conversão, ficando a conversão em comum e a contagem recíproca a critério do RPPS de destino
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos
“Basta que o empregado, no desempenho das suas atividades, diuturna e continuamente, sujeite-se ao agente nocivo em período razoável da prestação de seus serviços (…)”
Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais
“A prova pericial, na hipótese vertente, é procedimento indispensável para comprovar-se a sujeição da parte autora a agentes agressivos nos períodos em questão, sendo certo que a sua falta inviabiliza o julgamento da lide”
Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo A Sétima Turma…
“O magistrado destaca ainda que o simples fato do uso de equipamentos de proteção não afasta a situação de insalubridade ou de periculosidade.”