Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes da vigência da Lei n. 12.873/2013
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes da vigência da Lei n. 12.873/2013
Decisão se aplica com discriminação de data a data e com indicação do fator de conversão, ficando a conversão em comum e a contagem recíproca a critério do RPPS de destino