{"id":1162,"date":"2021-04-10T09:30:00","date_gmt":"2021-04-10T12:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=1162"},"modified":"2021-04-08T19:32:09","modified_gmt":"2021-04-08T22:32:09","slug":"as-novas-regras-para-pensao-por-morte-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2021\/04\/10\/as-novas-regras-para-pensao-por-morte-previdenciaria\/","title":{"rendered":"As Novas Regras para Pens\u00e3o por Morte Previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia ocorrida em 2019, muitas altera\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios e sistem\u00e1tica de c\u00e1lculos foram colocadas em pr\u00e1tica pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n


No tocante \u00e0 pens\u00e3o por morte, o rol de dependentes ficou mantido, assim como a exigibilidade da qualidade de segurado e car\u00eancia do segurado falecido, instituidor do benef\u00edcio. Os dependentes, assim, continuam sendo filhos menores de 21 anos, e maiores inv\u00e1lidos, c\u00f4njuges e companheiros, sendo que nestas classes, a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida e n\u00e3o precisa ser comprovada. Ainda, o rol de dependentes inclui os pais e os irm\u00e3os inv\u00e1lidos, e nestas classes, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica com o segurado falecido.<\/p>\n\n\n\n


A prova da qualidade de dependente de companheiros (uni\u00e3o est\u00e1vel) tem sido desconsiderada, reiterada e indevidamente, pela Previd\u00eancia Social, verificando-se maior n\u00famero de indeferimentos em rela\u00e7\u00e3o a estas esp\u00e9cies de benefici\u00e1rios. As normas exigem in\u00edcio de prova documental a ser corroborada por prova testemunhal e, os indeferimentos no \u00e2mbito administrativo s\u00e3o pass\u00edveis de serem revistos pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n


Ademais, as regras aplic\u00e1veis a cada caso devem ser verificadas na lei vigente na data do \u00f3bito, incluindo a limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de recebimento do benef\u00edcio, de acordo com a idade do c\u00f4njuge ou companheiro. Com as mudan\u00e7as recentes, inclusive nos c\u00e1lculos e cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, relevante obter consultoria profissional, para que o benefici\u00e1rio tenha acesso \u00e0 situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que lhe for mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e Acident\u00e1rio \u2013 contato@bfsadvocacia.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Condom\u00ednios 04.2021<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m sobre o tema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n