{"id":1298,"date":"2021-05-13T14:03:18","date_gmt":"2021-05-13T17:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=1298"},"modified":"2021-05-13T17:53:06","modified_gmt":"2021-05-13T20:53:06","slug":"a-concessao-de-auxilio-doenca-sem-realizacao-de-pericia-medica-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2021\/05\/13\/a-concessao-de-auxilio-doenca-sem-realizacao-de-pericia-medica-presencial\/","title":{"rendered":"A Concess\u00e3o de Aux\u00edlio-Doen\u00e7a sem realiza\u00e7\u00e3o de Per\u00edcia M\u00e9dica Presencial"},"content":{"rendered":"\n

Na data de 31 de mar\u00e7o de 2021 foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT\/ME\/INSS N\u00ba 32, a fim de regulamentar o disposto no artigo 6\u00ba, da Lei n\u00ba 14.131, sancionada na mesma data, que trouxe uma importante altera\u00e7\u00e3o no processo de concess\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a sem a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia presencial, no atual momento, gerado pela pandemia do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n


O benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente, denominado por Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria, \u00e9 benef\u00edcio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, \u00e0queles que, acometidos por doen\u00e7a, apresente incapacidade tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio da atividade laboral que lhe garanta subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n


Para o deferimento do benef\u00edcio, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade, o segurado deve comprovar qualidade de segurado e car\u00eancia m\u00ednima exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. Anteriormente \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta, a comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade se dava pela submiss\u00e3o do segurado \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dezembro de 2021, os benef\u00edcios por incapacidade poder\u00e3o ser deferidos com an\u00e1lise dos documentos m\u00e9dicos, pelo atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia no Portal do Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n


Contudo, o prazo m\u00e1ximo para concess\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 de 90 dias, sendo vedada a prorroga\u00e7\u00e3o. As dificuldades e d\u00favidas geradas ao cidad\u00e3o, neste per\u00edodo, podem ser sanadas com o planejamento previdenci\u00e1rio, nas mat\u00e9rias atinentes ao benef\u00edcio por incapacidade, a ser realizado por advogado especializado, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar qual o melhor benef\u00edcio ao segurado, conforme cada caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e Acident\u00e1rio \u2013 contato@bfsadvocacia.com.br<\/a><\/h6>\n\n\n\n

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