{"id":2297,"date":"2022-03-30T11:35:57","date_gmt":"2022-03-30T14:35:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=2297"},"modified":"2022-03-30T11:37:57","modified_gmt":"2022-03-30T14:37:57","slug":"segunda-secao-em-repetitivo-reconhece-validade-do-reajuste-por-faixa-etaria-em-planos-de-saude-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2022\/03\/30\/segunda-secao-em-repetitivo-reconhece-validade-do-reajuste-por-faixa-etaria-em-planos-de-saude-coletivos\/","title":{"rendered":"Segunda Se\u00e7\u00e3o, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa et\u00e1ria em planos de sa\u00fade coletivos"},"content":{"rendered":"\n<p>Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do&nbsp;<a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;sg_classe=REsp&amp;num_processo_classe=1715798\"><strong>Tema 1.016<\/strong><\/a>, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou duas teses relativas \u00e0 validade da cl\u00e1usula de reajuste por faixa et\u00e1ria nos contratos coletivos de plano de sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n<p>1) Aplicabilidade das teses firmadas no&nbsp;<a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=952&amp;cod_tema_final=952\"><strong>Tema 952<\/strong><\/a>&nbsp;aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto \u00e0s entidades de autogest\u00e3o, a inaplicabilidade do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC);<\/p>\n\n\n\n<p>2) A melhor interpreta\u00e7\u00e3o do enunciado normativo do artigo 3\u00ba, II, da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=PDFOriginal&amp;format=raw&amp;id=NzQ4\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2003<\/strong><\/a>&nbsp;da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) \u00e9 aquela que observa o sentido matem\u00e1tico da express\u00e3o &#8220;varia\u00e7\u00e3o acumulada&#8221;, referente ao aumento real de pre\u00e7o verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apura\u00e7\u00e3o, a respectiva f\u00f3rmula matem\u00e1tica, estando incorreta a simples soma aritm\u00e9tica de percentuais de reajuste ou o c\u00e1lculo de m\u00e9dia dos percentuais aplicados em todas as faixas et\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><em>Leia tamb\u00e9m:&nbsp;<\/em><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Precedentes\/informacoes-gerais\/recursos-repetitivos\"><em>O que \u00e9 recurso repetitivo<\/em><\/a><\/h4>\n\n\n\n<p>Diversas entidades participaram do julgamento na qualidade de&nbsp;<em>amicus curiae<\/em><em>Amigo da corte. Pessoa, entidade ou \u00f3rg\u00e3o com interesse na quest\u00e3o jur\u00eddica julgada.<\/em>, como o Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a ANS, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Aplicabilidade do Tema 952 aos planos coletivos<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que o STJ j\u00e1 estabeleceu tese sobre a validade dos reajustes por faixa et\u00e1ria, aplic\u00e1vel aos planos individuais ou familiares.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento do Tema 952, ressaltou, a Segunda Se\u00e7\u00e3o definiu que &#8220;o reajuste de mensalidade de plano de sa\u00fade individual ou familiar fundado na mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria do benefici\u00e1rio \u00e9 v\u00e1lido desde que (i) haja previs\u00e3o contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais reguladores e (iii) n\u00e3o sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleat\u00f3rios que, concretamente e sem base atuarial id\u00f4nea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o magistrado, embora o Tema 952 tenha sido firmado para os planos individuais e familiares, as raz\u00f5es de decidir do respectivo recurso repetitivo cont\u00eam argumenta\u00e7\u00e3o abrangente, que n\u00e3o se limita \u00e0s particularidades desses tipos de plano de sa\u00fade. Em fun\u00e7\u00e3o disso, destacou, o entendimento passou a ser aplicado no STJ, por analogia, aos planos coletivos \u2013 os quais, inclusive, existem em maior propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, a \u00fanica ressalva a ser feita diz respeito aos planos operados na modalidade de autogest\u00e3o, aos quais n\u00e3o se aplica o CDC (<a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/SearchBRS?b=SUMU&amp;livre=%40NUM=608\"><strong>S\u00famula 608 do STJ<\/strong><\/a>). &#8220;De todo modo, a revis\u00e3o judicial do reajuste dos planos de autogest\u00e3o ainda \u00e9 poss\u00edvel,&nbsp;<em>cum grano salis<\/em>&nbsp;(com algumas reservas), tomando como fundamentos os princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o social do contrato e da boa-f\u00e9 objetiva, enunciados no C\u00f3digo Civil, combinados com a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o do idoso, proclamada no Estatuto do Idoso&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Sanseverino apontou que a pr\u00f3pria entidade representativa das operadoras dos planos de autogest\u00e3o, a Unidas, manifestou-se pela aplicabilidade do Tema 952, ressalvando, contudo, que as normas do CDC n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis ao seu caso.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-8a68bcae-eedf-477a-81d0-b7cfaeefea5d\">Metodologia de c\u00e1lculo das propor\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro, a metodologia de c\u00e1lculo das propor\u00e7\u00f5es definidas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS 63\/2003 \u00e9 controv\u00e9rsia presente em grande n\u00famero de recursos, fato que levou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tjsp.jus.br\/NugepNac\/Irdr\/DetalheTema?codigoNoticia=51233&amp;pagina=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) 11 no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo&nbsp;<\/strong><strong>(TJSP)<\/strong><\/a>, o qual ascendeu ao STJ nos autos do&nbsp;REspRecurso interposto em causas decididas, em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando a decis\u00e3o recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia; julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe haja atribu\u00eddo outro tribunal.&nbsp;1.873.377 \u2013 um dos recursos representativos da controv\u00e9rsia do Tema 1.016.<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00eamica, esclareceu, se situa na propor\u00e7\u00e3o estatu\u00edda no inciso II, e consiste em saber se o c\u00e1lculo da varia\u00e7\u00e3o acumulada deve ser feito por meio da soma aritm\u00e9tica de \u00edndices, ou por meio do cotejo dos valores absolutos dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Sanseverino ressaltou que, no IRDR 11, o TJSP firmou tese segundo a qual &#8220;a interpreta\u00e7\u00e3o correta do artigo 3\u00b0, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2003 da ANS \u00e9 aquela que observa o sentido matem\u00e1tico da express\u00e3o &#8216;varia\u00e7\u00e3o acumulada&#8217;, referente ao aumento real de pre\u00e7o verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apura\u00e7\u00e3o, a respectiva f\u00f3rmula matem\u00e1tica, estando incorreta a soma aritm\u00e9tica de percentuais de reajuste ou o c\u00e1lculo de m\u00e9dia dos percentuais aplicados em todas as faixas et\u00e1rias&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado lembrou que o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00c9 a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado de um tribunal. No caso do STJ pode ser das Turmas, Se\u00e7\u00f5es ou da Corte Especial\u00a0paradigma do Tema 952 chegou \u00e0 mesma conclus\u00e3o do TJSP, devendo a tese ser fixada nesses mesmos termos no novo repetitivo.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/p>\n\n\n\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201715798\">REsp 1715798<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201716113\">REsp 1716113<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201873377\">REsp 1873377<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201721776\">REsp 1721776<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201723727\">REsp 1723727<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201728839\">REsp 1728839<\/a><a class=\"\" href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201726285\">REsp 1726285<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>STJ 29.03.2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do&nbsp;Tema 1.016, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2299,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11,28],"tags":[1714,467,1713,1710,1712,32,1711],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=1880%2C1200&ssl=1","featured_image_urls":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=1880%2C1200&ssl=1",1880,1200,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=300%2C191&ssl=1",300,191,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=640%2C408&ssl=1",640,408,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=640%2C409&ssl=1",640,409,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=1536%2C980&ssl=1",1536,980,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=1880%2C1200&ssl=1",1880,1200,true],"covernews-slider-full":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?resize=1077%2C715&ssl=1",1077,715,true],"covernews-slider-center":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?resize=522%2C500&ssl=1",522,500,true],"covernews-featured":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?fit=1024%2C654&ssl=1",1024,654,true],"covernews-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?resize=540%2C285&ssl=1",540,285,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/pexels-photo-48604.jpeg?resize=375%2C250&ssl=1",375,250,true]},"author_info":{"display_name":"bfsadvocacia","author_link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/author\/bfsadvocacia\/"},"category_info":"<a href=\"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/category\/advogado-sp\/\" rel=\"category tag\">advogado sp<\/a> <a href=\"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/category\/atualidades-juridicas\/\" rel=\"category tag\">atualidades jur\u00eddicas<\/a>","tag_info":"atualidades jur\u00eddicas","comment_count":"0","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2297"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2302,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2297\/revisions\/2302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}