{"id":272,"date":"2018-08-30T13:38:00","date_gmt":"2018-08-30T16:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=272"},"modified":"2020-06-12T14:49:01","modified_gmt":"2020-06-12T17:49:01","slug":"quem-recebe-o-beneficio-auxilio-acidente-tem-direito-ao-13o-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2018\/08\/30\/quem-recebe-o-beneficio-auxilio-acidente-tem-direito-ao-13o-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Quem recebe o benef\u00edcio aux\u00edlio-acidente tem direito ao 13\u00ba pelo INSS?"},"content":{"rendered":"\n<p>Quem recebe o benef\u00edcio aux\u00edlio-acidente tem direito ao 13\u00ba pelo INSS? Aposentados e pensionistas em todo o pa\u00eds come\u00e7ar\u00e3o a receber, a partir de agosto, a antecipa\u00e7\u00e3o da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13\u00ba sal\u00e1rio. O dep\u00f3sito da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a\u00a0Tabela de Pagamentos de Benef\u00edcios 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter\u00e3o direito \u00e0 primeira parcela do abono anual 30 milh\u00f5es de benef\u00edcios. Estima-se que a antecipa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilh\u00f5es, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o haver\u00e1 desconto de Imposto de Renda (IR) nessa primeira metade do abono. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o IR sobre o 13\u00ba somente ser\u00e1 cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n<p>Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receber\u00e3o 50% do valor do benef\u00edcio. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem passou a receber o benef\u00edcio depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor ser\u00e1 calculado proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem recebe \u2013&nbsp;<\/strong>Por lei, tem direito ao 13\u00ba quem, durante o ano, recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ou sal\u00e1rio-maternidade. No caso de aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade, o valor do abono anual ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo recebido.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqueles que recebem benef\u00edcios assistenciais (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 BPC\/LOAS e Renda Mensal Vital\u00edcia \u2013 RMV) n\u00e3o t\u00eam direito ao abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito de receber R$ 954 \u2013 sal\u00e1rio-m\u00ednimo, do governo em 2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito de receber R$ 954 \u2013 sal\u00e1rio-m\u00ednimo, do governo em 2018. \u00c9 poss\u00edvel que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social? Sim, \u00e9 uma ajuda do Governo Federal, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para as pessoas de fam\u00edlia de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quem tem direito a este benef\u00edcio? As pessoas que t\u00eam mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da idade ou da incapacidade, o interessado ao benef\u00edcio tem que provar tamb\u00e9m que a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter este idoso ou esta pessoa com defici\u00eancia, que pode ser de natureza mental, f\u00edsica, intelectual ou sensorial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 como se fosse uma aposentadoria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Exatamente isso, mas \u00e9 um benef\u00edcio da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/servicos-ao-cidadao\/todos-os-servicos\/beneficio-assistencial-bpc-loas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS)<\/a>&nbsp;conhecido como BPC \u2013 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 que as aposentadorias e pens\u00f5es t\u00eam o d\u00e9cimo terceiro e o BPC n\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o INSS avalia se a pessoa \u00e9 de uma fam\u00edlia de baixa renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de um assistente social. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir um estudo social?<\/h2>\n\n\n\n<p>Basta procurar um assistente social no CRAS, que \u00e9 o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Toda cidade tem pelo menos um CRAS (<a href=\"https:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi\/mops\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">encontre o CRAS da sua cidade<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>A fam\u00edlia deve estar inscrita e atualizada no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/cadastros\/cadastro-unico\/Paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal<\/a>&nbsp;(Cad\u00danico) antes da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 unidade do INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o INSS pode negar o pagamento deste benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em apenas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. Quando a pessoa n\u00e3o tem a idade m\u00ednima, quando n\u00e3o prova a incapacidade ou quando entende que a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E o que fazer quando o interessado n\u00e3o conseguir o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se a negativa for por que n\u00e3o ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a per\u00edcia feita pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br\/beneficio-bpc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a fam\u00edlia tem com a pessoa deficiente ou idosa<\/a>, por que nem sempre o INSS n\u00e3o leva isso em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois que o benef\u00edcio come\u00e7a a ser pago, ele pode ser cessado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sempre quando h\u00e1 mudan\u00e7a em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O INSS tem um \u00f3rg\u00e3o chamado COINP \u2013&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/tag\/bpcloas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Intelig\u00eancia Previdenci\u00e1ria<\/a>&nbsp;que fica procurando pelo em ovo para cancelar benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benef\u00edcio cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da m\u00e3e e ela perdeu o benef\u00edcio. Existem fraudes, mas tamb\u00e9m tem muita gente inocente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As redes sociais podem servir de prova para que esses benef\u00edcios sejam cortados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas vezes colocamos algo que n\u00e3o somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra voc\u00ea mesmo. E depois, a pessoa pode n\u00e3o conseguir provar que focinho de porco n\u00e3o \u00e9 tomada. E a\u00ed pode ficar sem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mi x Va le 08.2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem recebe o benef\u00edcio aux\u00edlio-acidente tem direito ao 13\u00ba pelo INSS? 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