A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condena\u00e7\u00e3o de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o a uma empregada dom\u00e9stica que, durante 29 anos, foi submetida a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar. Ao negar o recurso de revista das empregadoras, o colegiado determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que investigue o caso. <\/p>\n\n\n\n
\u201cFuturo promissor\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a trabalhadora disse que, aos sete anos de idade, foi levada de Curitiba (PR) para morar na casa da patroa, em S\u00e3o Paulo (SP), sob a falsa promessa de ser integrada \u00e0 fam\u00edlia, que daria a ela a oportunidade de um futuro promissor e de um lar. Entretanto, ela foi privada de brincar e de estudar e obrigada a fazer faxina, lavar roupas, preparar as refei\u00e7\u00f5es, cuidar dos animais de estima\u00e7\u00e3o, servir de bab\u00e1 das filhas e, mais tarde, de cuidadora do casal, trocando fralda geri\u00e1trica, as roupas de cama e ministrando medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Colch\u00e3o no banheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, em todo o per\u00edodo, nunca disp\u00f4s de condi\u00e7\u00f5es dignas: dormiu num colch\u00e3o no ch\u00e3o no banheiro dos fundos da resid\u00eancia, no ch\u00e3o de um dormit\u00f3rio, quando cuidava do esposo da patroa, com Alzheimer, e, por seis anos, na \u00e1rea de servi\u00e7o, sujeita a \u00e1gua de chuva e ventos. <\/p>\n\n\n\n Descontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dos sete aos 11 anos, disse que trabalhou sem nenhum direito, e somente aos 18 anos teve a carteira de trabalho anotada com um sal\u00e1rio que n\u00e3o recebia integralmente, pois eram descontados todos os produtos usados por ela e at\u00e9 mesmo o valor de multas por n\u00e3o ter ido votar, sendo que nunca a deixaram exercer esse direito.<\/p>\n\n\n\n Trancafiada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo sua descri\u00e7\u00e3o, ela s\u00f3 podia sair de casa para acompanhar a patroa ao supermercado ou a consultas m\u00e9dicas. Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, as portas eram trancafiadas. Em 2016, 29 anos depois de ter sido levada para a fam\u00edlia, conseguiu escapar e retomar a sua liberdade. <\/p>\n\n\n\n Trabalho proibido<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 88\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) condenou a professora e as filhas ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais, por entender que n\u00e3o houve ado\u00e7\u00e3o, mas admiss\u00e3o de menor em trabalho proibido. Mas, segundo a senten\u00e7a, apesar de grave, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracterizava trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n R$ 1 milh\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, majorou a condena\u00e7\u00e3o para R$ 1 milh\u00e3o, a ser pago em 254 parcelas mensais (ou seja, por cerca de 21 anos), atualizadas monetariamente. Para o TRT, a empregada esteve submetida a situa\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, sem receber sal\u00e1rio em esp\u00e9cie, privada de instru\u00e7\u00e3o formal, com sua m\u00e3o de obra utilizada desde os sete anos em servi\u00e7os notadamente inadequados para menores, al\u00e9m de ter sido privada de sua liberdade. <\/p>\n\n\n\n \u201cParte da fam\u00edlia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inconformadas com a condena\u00e7\u00e3o, a patroa e as filhas apresentaram recurso de revista ao TST, em que argumentavam que o valor da condena\u00e7\u00e3o era excessivo e n\u00e3o condizente com a realidade. Na sess\u00e3o de julgamento, a defesa sustentou que a empregada \u201cfazia parte da fam\u00edlia\u201d e tinha dormit\u00f3rio pr\u00f3prio, carteira assinada e plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Privada de educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em contraponto, o advogado da empregada sustentou que a tese da defesa era inver\u00eddica e que n\u00e3o se poderia presumir que ela pertencia \u00e0 fam\u00edlia, diante da constata\u00e7\u00e3o de que dormia no sof\u00e1 da sala e, durante muitos anos, em colch\u00f5es no ch\u00e3o. Outro ponto salientado foi o de que ela fora privada de educa\u00e7\u00e3o: enquanto as filhas do casal t\u00eam n\u00edvel superior, a empregada \u00e9 analfabeta.<\/p>\n\n\n\n Situa\u00e7\u00e3o grave<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. \u201cA empregada foi levada aos sete anos de idade e, durante quase 30 anos, n\u00e3o frequentou escolas e, em parte deles, n\u00e3o recebeu nada pelos servi\u00e7os dom\u00e9sticos que realizava\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n O ministro observou que as provas evidenciaram a pr\u00e1tica de trabalho infantil e de situa\u00e7\u00e3o degradante de trabalho e considerou que a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o \u201cpode servir como paliativo para as priva\u00e7\u00f5es e o sofrimento que marcar\u00e3o a vida da trabalhadora, como sequelas que n\u00e3o se sabe se algum dia se resolver\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Perpetua\u00e7\u00e3o da pobreza<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ministra K\u00e1tia Arruda destacou que o caso deixa claro o ciclo de perpetua\u00e7\u00e3o da pobreza e lembrou que os vizinhos que conheceram a trabalhadora aos 14 anos falaram que ela era tratada como empregada dom\u00e9stica. Segundo ela, as pessoas que come\u00e7am a trabalhar cedo em casas de fam\u00edlia permanecem nessa atividade quando adultas, porque n\u00e3o t\u00eam tempo de desenvolvimento e sofrem priva\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e emocionais. <\/p>\n\n\n\n Para a ministra, o dano n\u00e3o pode ser efetivamente custeado, \u201cporque atinge toda a vida dessa pessoa e, tamb\u00e9m, a sociedade\u201d. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a seu ver, \u00e9 proporcional, pois rep\u00f5e, ao menos, os sal\u00e1rios que n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n\n\n\n Direito de sonhar retirado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Lelio Bentes Correa lembrou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum: as fam\u00edlias, a pretexto de receber crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, acabam as submetendo a situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com os primados da dignidade do ser humano. \u201cO que se v\u00ea \u00e9 nada mais do que a pura e simples explora\u00e7\u00e3o, com grav\u00edssimas consequ\u00eancias sociais\u201d, asseverou.<\/p>\n\n\n\n Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a empregada teve limitada sua cidadania e \u201ctolhido o seu direito de sonhar, de esperar algo para o futuro\u201d. Lelio Bentes lembrou que o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 uma das mais perversas formas de trabalho infantil, em raz\u00e3o dos danos psicol\u00f3gicos, da exposi\u00e7\u00e3o a riscos f\u00edsicos, do ass\u00e9dio e do risco de acidentes. \u201cO caso analisado trata justamente de trabalho infantil e an\u00e1logo a escravid\u00e3o, o que contraria a Conven\u00e7\u00e3o 29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Processo: RR-1002309-66.2016.5.02.0088<\/a><\/p>\n\n\n\n TST 08.07.2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2745,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11,28],"tags":[932,262,1980,1978,1976,1979,1981,1977],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=1880%2C1251&ssl=1","featured_image_urls":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=1880%2C1251&ssl=1",1880,1251,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=300%2C200&ssl=1",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=640%2C426&ssl=1",640,426,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=640%2C426&ssl=1",640,426,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=1536%2C1022&ssl=1",1536,1022,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=1880%2C1251&ssl=1",1880,1251,true],"covernews-slider-full":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?resize=1115%2C715&ssl=1",1115,715,true],"covernews-slider-center":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?resize=800%2C500&ssl=1",800,500,true],"covernews-featured":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?fit=1024%2C681&ssl=1",1024,681,true],"covernews-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?resize=540%2C340&ssl=1",540,340,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/i0.wp.com\/blog.bfsadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-photo-949557.jpeg?resize=400%2C250&ssl=1",400,250,true]},"author_info":{"display_name":"bfsadvocacia","author_link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/author\/bfsadvocacia\/"},"category_info":"advogado sp<\/a> atualidades jur\u00eddicas<\/a>","tag_info":"atualidades jur\u00eddicas","comment_count":"0","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2734"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2734"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2768,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2734\/revisions\/2768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}