{"id":3166,"date":"2023-01-18T08:10:00","date_gmt":"2023-01-18T11:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=3166"},"modified":"2023-01-17T18:24:13","modified_gmt":"2023-01-17T21:24:13","slug":"a-revisao-da-vida-inteira-e-o-julgamento-do-stf-favoravel-aos-segurados-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/01\/18\/a-revisao-da-vida-inteira-e-o-julgamento-do-stf-favoravel-aos-segurados-do-inss\/","title":{"rendered":"A Revis\u00e3o da Vida Inteira e o julgamento do STF favor\u00e1vel aos segurados do INSS"},"content":{"rendered":"\n

A Emenda Constitucional n\u00ba. 20\/1998 e a Lei n\u00ba. 9.876\/1999 representaram a grande Reforma da Previd\u00eancia Social no ano de 1999. Assim, estas medidas normativas alteraram, al\u00e9m das regras para as Aposentadorias e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a sistem\u00e1tica de c\u00e1lculos do Sal\u00e1rio de Benef\u00edcio.
Com as altera\u00e7\u00f5es, a sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo passou a ser baseada na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, de toda a vida contributiva.
Por tratar-se de Reforma Previdenci\u00e1ria, o artigo 3\u00ba, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba. 9.876\/1999, previu a regra de transi\u00e7\u00e3o, estabelecendo que, para os segurados filiados ao INSS at\u00e9 26\/11\/1999, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio poderia ser realizado pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994.
Trata-se, assim, de regra de transi\u00e7\u00e3o, ou seja, de uma op\u00e7\u00e3o do segurado em realizar o c\u00e1lculo desta forma. No entanto, o INSS utiliza somente esta regra no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, gerando preju\u00edzos aos segurados que possu\u00edam contribui\u00e7\u00f5es sociais antes de julho de 1994.
Desta forma, em 2019, o STJ julgou favoravelmente \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Inteira, para os fins de aplicar a regra mais favor\u00e1vel ao segurado filiado antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 9.876\/1999 e, no dia 01\/12\/2022, o STF, definiu o julgamento do Tema 1.102, sendo favor\u00e1vel a possibilidade desta tese revisional para os segurados da Previd\u00eancia Social.
Assim, verifica-se a possibilidade de se pleitear, perante Poder Judici\u00e1rio, a denominada Revis\u00e3o da Vida Inteira ou do Per\u00edodo B\u00e1sico de C\u00e1lculo Total, sendo que para tanto, relevante a realiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios para aplica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo que for mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

Bruno Ferreira Silva<\/a> \u2013 Advogado Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Janeiro\/2023<\/em><\/strong><\/h6>\n\n\n\n

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