{"id":345,"date":"2020-07-09T09:38:00","date_gmt":"2020-07-09T12:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/?p=345"},"modified":"2020-07-08T14:49:41","modified_gmt":"2020-07-08T17:49:41","slug":"sucesso-no-tratamento-de-cardiopatia-grave-nao-afasta-direito-a-isencao-de-ir-decide-primeira-turma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bfsadvocacia.com.br\/index.php\/2020\/07\/09\/sucesso-no-tratamento-de-cardiopatia-grave-nao-afasta-direito-a-isencao-de-ir-decide-primeira-turma\/","title":{"rendered":"Sucesso no tratamento de cardiopatia grave n\u00e3o afasta direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IR, decide Primeira Turma"},"content":{"rendered":"\n

\u200bNa hip\u00f3tese de contribuintes acometidos por doen\u00e7as classificadas como graves \u2013 nos termos do artigo 6\u00ba,\u00a0inciso XIV<\/strong><\/a>, da Lei 7.713\/1988 \u2013, o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda n\u00e3o pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro cl\u00ednico que gerou o benef\u00edcio, como estabelecido na\u00a0S\u00famula 627<\/a><\/strong> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ ao reformar ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e, por unanimidade, garantir a isen\u00e7\u00e3o do IR a um aposentado que apresentou quadro de cardiopatia grave durante anos, mas obteve sucesso no tratamento da doen\u00e7a ap\u00f3s cirurgia realizada em 2016.<\/p>\n\n\n\n

“O referido benef\u00edcio independe da presen\u00e7a, no momento de sua concess\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o, dos sintomas da mol\u00e9stia, pois \u00e9 de conhecimento comum que determinados males de sa\u00fade exigem, da pessoa que os teve em algum momento de sua vida, a realiza\u00e7\u00e3o de gastos financeiros perenes \u2013 relacionados, por exemplo, a exames de controle ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos”, afirmou o relator do recurso do contribuinte, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o aposentado pediu o reconhecimento em definitivo da isen\u00e7\u00e3o e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos dentro do prazo prescricional de cinco anos. No entanto, o TRF4 entendeu que, para dar direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, a doen\u00e7a precisa ser atual, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel o aposentado gozar indefinidamente do benef\u00edcio apenas por ter sido cardiopata grave no passado.<\/p>\n\n\n\n

Risco de reincid\u00eanc\u200b\u200b\u200b\u200bia<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho destacou que, apesar do sucesso no tratamento da cardiopatia, as informa\u00e7\u00f5es do processo indicam que a doen\u00e7a, al\u00e9m de impor gastos adicionais, tem natureza reincidente \u2013 ou, pelo menos, risco de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF4 contrariou a S\u00famula 627 do STJ, segundo a qual a contemporaneidade dos sintomas n\u00e3o \u00e9 requisito para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Napole\u00e3o Nunes Maia Filho apontou precedentes do STJ no sentido de que o prazo prescricional nesse tipo de a\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste, de forma que o marco inicial da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a mera reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n\n\n\n

Como a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2016, o ministro reconheceu que o aposentado tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores que incidiram do ano-base 2011 (cuja declara\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada em 2012) em diante, como requerido na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n