TNU decide que inexiste prazo prescricional decorrente de morte de militar
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 25 de fevereiro de 2021, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos...
fundo de direito
A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão...
