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Lista de Contatos das Agências do INSS (APS – telefone e e-mail)

Repositório TNU Junho 2021

Declaração modelo do INSS para comprovação de vínculo empregatício

Formulário – Modelo de Procuração do INSS

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (instruções para o preenchimento da CAT)

Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais

Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência 

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

Justificação Administrativa

Termo de Responsabilidade

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  • Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares
    Aposentados do INSS enfrentam fraudes como descontos indevidos e empréstimos consignados ilegais, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a CGU. Com 700 mil casos em 2024, essas práticas comprometem a renda de idosos. Verificar extratos no Meu INSS e bloquear consignados são medidas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários.
  • Portaria DIRBEN/INS Nº 1260 DE 27/01/2025
    Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1249/2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios...
  • Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior
    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros residentes no exterior, em decisão que reforça os princípios da isonomia e da progressividade tributária.
  • Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
    O BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças raras como Distrofia Muscular e ELA. Recentes decisões judiciais permitem a concessão do benefício em valor proporcional, ampliando o acesso a este suporte essencial.
  • Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado
    A jurisprudência brasileira vem reconhecendo o direito à isenção do IPTU para aposentados

Sobre o blog:

O blog do escritório BFS Advocacia destina-se a publicação e compartilhamento de artigos, notícias e demais informações relacionadas ao mundo jurídico. Inscreva-se e siga-nos!

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