Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares
Aposentados do INSS enfrentam fraudes como descontos indevidos e empréstimos consignados ilegais, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a CGU. Com 700 mil casos em 2024, essas práticas comprometem a renda de idosos. Verificar extratos no Meu INSS e bloquear consignados são medidas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários.
Prezado(a) aposentado(a) ou pensionista, você sabia que muitos beneficiários do INSS têm sofrido com descontos indevidos e empréstimos consignados fraudulentos em seus benefícios? Esses problemas podem reduzir significativamente sua renda, mas é possível identificar e resolver essas irregularidades. O BFS Escritório de Advocacia, especializado em Direito Previdenciário, preparou este guia simples e claro para ajudar você a proteger seu patrimônio e seus direitos.
1. Descontos Indevidos de Associações
Muitas vezes, aposentados e pensionistas são surpreendidos por descontos em seus benefícios para associações ou entidades que nunca autorizaram. Esses descontos, conhecidos como “mensalidades associativas”, são frequentemente feitos sem o consentimento do beneficiário, utilizando dados pessoais obtidos de forma irregular ou até assinaturas falsificadas.
O que dizem os números?
- 709.542 aposentados pediram a exclusão de descontos não autorizados apenas no primeiro semestre de 2024, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).
- Entre 2019 e 2024, o prejuízo total foi de R$ 6,3 bilhões, com até R$ 300 milhões desviados mensalmente para entidades suspeitas.
- 98% dos descontos analisados pela CGU eram irregulares, e apenas 2% dos beneficiários confirmaram ter autorizado as cobranças.
Exemplo real
Um aposentado no Piauí descobriu que foi filiado a duas associações no mesmo dia, com erros idênticos em seu cadastro, resultando em descontos sem sua permissão.
2. Empréstimos Consignados Fraudulentos
Além dos descontos de associações, muitos aposentados enfrentam empréstimos consignados contratados sem sua autorização. Esses contratos podem incluir renegociações abusivas ou alterações nas condições de pagamento feitas sem o conhecimento do beneficiário.
O que está acontecendo?
- Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de empréstimos consignados não autorizados.
- Mesmo com a exigência de biometria para novos contratos desde 2021, fraudes continuam ocorrendo, com bancos alterando condições de pagamento sem permissão.
Caso real
Maria da Glória, de Porto Alegre, teve 45 empréstimos consignados ativos em seu nome sem nunca tê-los solicitado, resultando em um prejuízo de R$ 160 mil.
Como Identificar e Agir Contra Essas Fraudes
Você pode tomar medidas práticas para verificar se está sendo vítima de descontos ou empréstimos irregulares e buscar seus direitos. Veja como:
1. Verifique Descontos Não Autorizados
- Acesse o Meu INSS: Use o aplicativo ou o site do Meu INSS para consultar seu extrato de pagamento mensal. Procure por descontos rotulados como “mensalidade associativa” ou “taxa de filiação” que você não reconhece.
- Guarde Provas: Reúna documentos como extratos bancários, carta de concessão do benefício e comprovantes de residência. Eles serão úteis para comprovar a irregularidade.
2. Ações para Resolver
- Cancelamento Imediato: Entre em contato com o INSS (pelo telefone 135 ou no Meu INSS) e com a instituição responsável pelo desconto (banco ou associação) para pedir a suspensão imediata.
- Ação Judicial: Se o problema não for resolvido, você pode buscar na Justiça a devolução dos valores descontados, com correção pelo INPC (índice de inflação) e, em alguns casos, uma multa de até 50% sobre o valor, conforme projetos de lei em discussão.
3. Proteja-se Contra Empréstimos Consignados
- Bloqueio Preventivo: Solicite ao INSS o bloqueio de novos empréstimos consignados em seu benefício para evitar fraudes futuras.
- Revise Contratos: Verifique no Meu INSS ou no banco se há contratos ou renegociações que você não autorizou. Se encontrar irregularidades, notifique o Banco Central (pelo site ou telefone 145) e o Procon de sua cidade.
O que o Governo Está Fazendo?
O governo federal e outros órgãos estão agindo para combater essas fraudes:
- Suspensão de Convênios: Todos os acordos do INSS com associações foram temporariamente suspensos para investigação.
- Plano de Ressarcimento: O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que, até o final de maio de 2025, será apresentado um plano para devolver os valores descontados indevidamente.
- Investigações da Polícia Federal: A PF está investigando 31 entidades suspeitas, incluindo a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP), que foi responsável por 214 descontos irregulares em 215 casos analisados.
Como uma assessoria técnica especializada pode auxiliar
Nós, do BFS Escritório de Advocacia, entendemos o impacto que essas fraudes podem ter na sua vida. Nosso time especializado em Direito Previdenciário está pronto para:
- Analisar seu caso: Verificamos se há descontos ou empréstimos irregulares em seu benefício.
- Agir rapidamente: Protocolamos pedidos administrativos no INSS para cancelar cobranças indevidas.
- Buscar seus direitos na Justiça: Se necessário, entramos com ações para requerer a restituição dos valores descontados, com correção monetária, além de possíveis indenizações por danos morais.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento humano, claro e dedicado, especialmente para aposentados e pensionistas que visando proteger sua renda e sua tranquilidade.
Entre em Contato
Não deixe que descontos ou empréstimos irregulares comprometam sua aposentadoria. Entre em contato com o profissional de sua confiança e comece a proteger seus direitos hoje mesmo!
