Saiba como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

Operações de compra e venda de imóveis geralmente demandam a emissão de algumas certidões, entre elas a Certidão de Ação Trabalhista. É por meio deste documento que se verifica se há ações trabalhistas em trâmite contra pessoas ou empresas, independentemente da fase processual. Cada Tribunal Regional do Trabalho emite essa certidão de acordo com a sua circunscrição.

Interessados podem solicitar a certidão de ação trabalhista de forma on-line e gratuita no portal do TRT da 2ª Região, onde também é possível verificar a autenticidade do documento. Para isso, basta acessar a aba Serviços / Certidões / Certidão de Ação Trabalhista (ou clique aqui).

Ali, é necessário informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada e selecionar a abrangência da jurisdição desejada. É possível também pesquisar um período de tempo indefinido ou fazer um recorte temporal. Após o envio do pedido, é gerado um documento PDF, cuja validação pode ser feita na mesma página do portal.

CNDT

Já para a participação em licitações públicas, exige-se outro documento: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este serve para atestar se pessoas físicas ou jurídicas são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. A certidão é nacional, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base em informações enviadas pelos Regionais.

A solicitação da CNDT também é eletrônica e gratuita. O acesso pode ser feito pelo portal do TRT-2, na mesma aba anterior: Serviços / Certidões / Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (ou clique aqui). O usuário será direcionado para a página do TST, onde a certidão poderá ser emitida e validada.

TRTSP 12.02.2022