INSS tem 90 dias para analisar requerimento de portador de deficiência
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Benefício previdenciário negado judicialmentee recebido por meio de tutela antecipada não precisa ser devolvido ao erário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social...
Benefícios previdenciários concedidos antes das ECs 20/1998 e 41/2003 com renda mensal limitada ao teto à época da concessão fazem jus à aplicação dos novos limites
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que concedeu a...
Juíza condena INSS por má-fé por mentir em ação de recusa de benefício
A juíza de Direito Ana Maria Marco Antonio, da 1ª vara Cível de Araguari/MG, condenou o INSS, por má-fé processual,...
Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso...
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade...
STJN traz decisão que manteve ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17) destaca a decisão da Primeira Turma que definiu...
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial...
Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em...
Sentença garante equipamento para apneia central severa que ainda não é fornecido pelo SUS
Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso...
