Tribunal confirma indenização por danos morais a filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela juíza Paula Regina...
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Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula
Uma estudante de enfermagem, que alegou ter precisado cancelar sua matrícula no curso de enfermagem por determinação da faculdade, deve...
Empresa de transporte deve indenizar mulher atropelada por coletivo em calçada
Uma mulher, que teria sido atropelada na calçada do ponto de ônibus enquanto retornava para casa, entrou com uma ação...
Paciente que teve implantes dentários posicionados incorretamente deve ser indenizada
A juíza da 1ª Vara Cível da Serra condenou um dentista que realizou implantes de maneira incorreta em uma paciente....
TNU firma tese sobre direito à cota de pensão por morte
Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...
TNU decide que a regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira é requisito necessário à concessão de seguro-defeso
Durante a sessão ordinária de julgamento de 18 de agosto a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal (TNU)...
Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor...
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Justiça condena estado e médica a indenizarem pais de bebê que morreu ao ser extubado por engano
Um casal ingressou com uma ação pleiteando indenização por danos morais e materiais contra o Estado e uma médica, após...
Mantida sentença que condenou plataforma de comércio eletrônico a indenizar e reativar conta de usuária
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão proferida ontem (17), sentença...
