União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil...
bfsadvocacia
Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família e Sucessões, com atuação há mais de 15 anos em todo o território nacional.
Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de...
TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou...
Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize um...
A Revisão da Vida Toda e o julgamento a ser finalizado pelo STF
A tese da Revisão da Vida Toda é objeto de muitas discussões na mídia, principalmente, após o julgamento favorável proferido...
TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde
Uma paciente, que alegou ter sido humilhada durante atendimento médico em unidade de saúde, deve ser indenizada pelo Município de...
Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos...
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou laboratório a indenizar...
