Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento de câncer
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas...
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Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária
As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse...
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que...
Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência...
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de...
TNU fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos...
Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
TRF3 garante restabelecimento de benefício assistencial à idosa de 91 anos
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou...
Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF)...
TRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por oficial de movimentação do metrô
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período especial de...
