Concessão de aposentadoria pelo INSS tem efeitos retroativos para fins de adesão a PDV
Uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito a plano...
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ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento...
Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica...
TRF4 concede benefício a agricultor com degeneração na coluna e contraria laudo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor...
Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da...
Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Mantida pena aplicada contra ex-servidor do INSS que concedeu indevidamente mais de 200 benefícios previdenciários
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de absolvição de um réu condenado...
O Pleno da TNU reuniu-se em sessão de julgamento em duas ocasiões no mês de dezembro de 2021
Durante as duas últimas sessões de julgamento do ano de 2021, realizadas em ambiente virtual entre os dias 10 e 16 de dezembro e por videoconferência no...
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro...
Mantida pena aplicada contra ex-servidora do INSS que concedeu indevidamente benefícios previdenciários na ordem de R$ 73 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena aplicada em ação de improbidade administrativa...
