Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
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Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade
A 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma especialista em marketing de...
Banco é condenado em R$ 50 milhões por cortes durante a pandemia
O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em 1ª instância, o Banco Santander ao pagamento de R$ 50...
Operadora de máquina de tecelagem receberá pensão mensal corrigida conforme reajustes da categoria
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho pensão...
TRT-2 mantém decisão que indeniza trabalhadora por doença ocupacional
Acidente de trabalho é definido pelo art. 19 da Lei nº 8.213/91 como “aquele que ocorre durante o serviço ou...
É de responsabilidade da Caixa a devolução da “taxa de evolução de obra” cobrada após o prazo previsto para entrega do imóvel
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma construtora para atribuir à...
CAIXA deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, em...
Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação
A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), pedido de mulher que se arrependeu de manter nome...
TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou o levantamento do valor depositado em juízo referente...
TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de...
