Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar o adicional de periculosidade...
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Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente...
Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregadora doméstica de Novo Hamburgo (RS) contra condenação...
Turma Nacional decide que são inacumuláveis os benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no dia 27 de maio, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
Treinador de animais do ramo circense deve pagar multa do Ibama por maus-tratos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um profissional do...
Turma Nacional fixa tese sobre valor de benefício a ser pago na forma do acordo de seguridade social celebrado entre Brasil e Portugal
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 27 de maio de 2021, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento...
O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento...
Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal...
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da...
Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital
Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram decisão de 1º grau que...
