Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via...
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Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família e Sucessões, com atuação há mais de 15 anos em todo o território nacional.
CVM alerta: possível atuação irregular de pessoas em mídias sociais, com vistas a influenciar o comportamento de investidores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado que a atuação com o objetivo deliberado de influir no regular...
Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e confirmou...
TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização...
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da...
Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas durante o período em que estiveram...
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a...
TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade...
TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a...
TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão...
