Assinada nova Instrução Normativa do INSS para tornar análises mais céleres e efetivas
ma nova norma mais objetiva que permita análises mais rápidas, padronizadas e efetivas é o objetivo da nova Instrução Normativa...
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MP 1.108/22 : Alteração das regras para a dedutibilidade fiscal de despesas incorridas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Medida provisória altera a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Teletrabalho e auxílio-alimentação. A Presidência da República publicou...
Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização...
Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento de câncer
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas...
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que...
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de...
TNU fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos...
TRF3 garante restabelecimento de benefício assistencial à idosa de 91 anos
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou...
Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF)...
TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
