Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil a correntista
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma...
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Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de...
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de...
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo...
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca...
Companhia aérea deve indenizar duas pessoas após atraso em voo e extravio de bagagens
Uma menor e sua genitora entraram com ação de indenização por danos morais contra uma agência de viagens, depois de...
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que...
Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública...
Recuperação Jurídica de Contas Hackeadas em Redes Sociais: Considerações sobre possíveis Soluções Legais
Em um mundo cada vez mais conectado, sua presença online é valiosa. Mas o que acontece quando o seu perfil...
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por...
