TRF1 mantém a condenação do INSS ao pagamento de salário-maternidade rural
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro...
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Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental (STJ)
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma...
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada...
Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
enização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca...
Auxílio de R$ 550 começa a ser pago na sexta-feira (1º); saiba quem tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar na sexta-feira (1º) o auxílio-inclusão para cadastrados no Benefício...
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer...
Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado...
Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata no emprego de um eletricitário da Companhia Estadual...
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício...
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial...
