Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
enização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca...
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Auxílio de R$ 550 começa a ser pago na sexta-feira (1º); saiba quem tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar na sexta-feira (1º) o auxílio-inclusão para cadastrados no Benefício...
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer...
Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado...
Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata no emprego de um eletricitário da Companhia Estadual...
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício...
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial...
INSS convoca 95,5 mil segurados para o pente-fino; veja se você está na lista
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são elegíveis a passar por perícia médica de reavaliação de benefícios por...
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJ
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau e...
Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que parcelas...
