Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 58 anos, natural de Candelária...
Direito Previdenciário
Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos
Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade nos termos...
Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu...
TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União...
Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica...
Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da...
Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
O Pleno da TNU reuniu-se em sessão de julgamento em duas ocasiões no mês de dezembro de 2021
Durante as duas últimas sessões de julgamento do ano de 2021, realizadas em ambiente virtual entre os dias 10 e 16 de dezembro e por videoconferência no...
Mantida pena aplicada contra ex-servidora do INSS que concedeu indevidamente benefícios previdenciários na ordem de R$ 73 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena aplicada em ação de improbidade administrativa...
INSS deve efetuar revisão periódica em benefícios assistenciais e por incapacidade concedidos judicialmente
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuar...
